Gestão em Segurança Pública

Revogação da Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016: http://portal.convenios.gov.br/legislacao/portarias/portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Fundo Nacional de Segurança Pública

 O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Leia mais...

Cartilha orienta parlamentares na elaboração de emendas orçamentárias em 2015

MATERIAL AJUDA A ESCLARECER DÚVIDAS COMUNS ENTRE OS PARLAMENTARES E AINDA REFORÇA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS TÍPICOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça lançou um guia para orientar deputados federais e senadores na elaboração de emendas Leia mais...

Cadastro das Ações Orçamentárias do Programa 2070 – Segurança Pública com Cidadania (exercício 2014).

Prezad@s, Segue o link → Descritor de ação 2014 - Programa 2070 Ministério da Justiça Apresentações de Propostas na área de Segurança Pública (exercício 2014), Programa 2070, Ministério da Justiça. Para que qualquer Ente Federado apresente Leia mais...

Cadastro de Ações Orçamentárias Programa 2070 (Ministério da Justiça) – 2013

Prezad@s, Segue o link → Cadastro das Ações Orçamentárias do Programa 2070 - Segurança Pública com Cidadania (exercício 2013). Para que qualquer Ente Federado apresente propostas/projetos pelo Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), é Leia mais...

Palestra sobre Convênios

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Polícia Militar, realizou de 08 a 11/10/2013, na cidade de Gramado, o IV Congresso Latino Americano de Instrutores de Tiro, VI Seminário Nacional de Oficiais de Material Bélico das Polícias Militares e o II Leia mais...

COMUNICADO AOS CONCEDENTES E CONVENENTES – Portal dos Convênios (SICONV)

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; CONSIDERANDO o disposto no Leia mais...

REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia 23 de janeiro de 2013 foi revogado o Decreto nº 3.931/2001. Em substituição, foi publicado o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 ← clic (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de Leia mais...

Carona em Sistema de Registro de Preços

ACÓRDÃO Nº 2692-2012 – TCU – Plenário (pág. 33)  ←clic No item 34, pág. 32 (Acórdão acima), o Ministro relator do pedido de reexame do Acórdão nº 1.233/2012 ("...os quantitativos contratados em todos os contratos derivados da ata não supere o Leia mais...

PESQUISA MERCADOLÓGICA:

Visando evitar os sobre-preços ou superfaturamento de preços nos Planos de Trabalho, o convenente deverá incluir nos projetos básicos três ou mais cotações de preço correspondentes ao bem a ser adquirido. O referido documento não deverá conter as Leia mais...